Onde consultar processos
- Sites dos tribunais. Cada tribunal (estadual, federal, trabalhista, eleitoral ou superior) tem a própria consulta. Todos aceitam o número do processo. Muitos também aceitam o nome da parte, o CPF ou o CNPJ, mas isso varia de tribunal para tribunal.
- Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, reúne publicações de tribunais de todo o país. Permite pesquisar pelo nome da parte, pelo advogado ou pelo número do processo.
- Certidões de distribuição. São documentos oficiais emitidos pelos tribunais que informam se existem ações distribuídas contra um nome ou documento. Há certidões cíveis, criminais, federais e trabalhistas.
Por número, por nome ou por documento
O número do processo leva direto à ação certa, por isso é a busca mais segura. A busca por nome encontra mais resultados, mas traz junto os homônimos, que são pessoas diferentes com o mesmo nome. A busca por CPF ou CNPJ é a mais precisa para saber se uma pessoa ou empresa tem processos, só que nem todo tribunal oferece essa opção ao público.
O que a consulta pública não mostra
- Processos em segredo de justiça, como boa parte das ações de família. Só as partes e seus advogados têm acesso.
- Processos antigos que não foram digitalizados ou que não tiveram publicação recente.
- Ações em que o nome foi grafado de outra forma, abreviado ou com erro.
Por isso, uma consulta sem resultados não equivale a uma certidão negativa. Quando o negócio exige prova formal, o documento adequado é a certidão emitida pelo tribunal.
O cuidado com homônimos
O erro mais grave em consulta processual é atribuir a alguém o processo de outra pessoa com o mesmo nome. Antes de qualquer conclusão, confirme a identidade por um segundo dado: o CPF que aparece na publicação ou nos autos, a filiação, a data de nascimento ou o endereço.
Como a Constata faz a consulta
Na Constata você informa o CNPJ, ou o CPF com o nome completo. O sistema pesquisa as publicações oficiais de todo o país, agrupa os resultados por processo e classifica cada um por natureza e por situação. Em pesquisa de pessoa física, o relatório separa os processos com identidade confirmada pelo CPF daqueles que ainda dependem de conferência, e só os confirmados entram na avaliação de risco.